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Duas notas sobre a votação de hoje na AR, uma sobre o tema da despenalização da eutanásia e outra sobre a votação.

 

 1 - A questão dos projetos-lei sobre a despenalização da eutanásia, ao contrário do que alguns nos querem fazer querer, é bastante simples.

Não se discutia a hipótese de vir a legalizar actos médicos contrários à vontade do doente e ninguém quer matar velhinhos.

Nem colhe o argumento da caixa de pandora tão frequentemente usado. Ser contra estes projetos-lei agora, porque não sabemos o que vai acontecer daqui a uns anos, é tão pateta como ser contra a ideia de democracia hoje porque daqui a uns anos podemos estar a eleger um qualquer Adolfo (que não o Mesquita Nunes).

Hoje tratava-se mesmo, e apenas, de decidir o que fazer com aqueles que, por compaixão por alguém em situação de sofrimento insuportável e sem perspectivas médicas de melhoria, aceitam facilitar o acesso à morte medicamente assistida a pedido do seu paciente que o tenha feito de forma expressa e lúcida.

É só isso.

Perante isto, a única coisa que temos que fazer para decidir se somos a favor ou contra a despenalização da eutanásia é colocarmo-nos na pele dos envolvidos e pensar nos parece justo fazer.

 

Vamos imaginar um cenário:

O nosso pai está doente há anos, a doença agrava-se e é irreversível, e o seu sofrimento agudiza-se a ponto de se tornar intolerável.

A dor é permanente e insuportável e nem a morfina a elimina, até porque para não passar o tempo como um vegetal o pai prefere tomar doses mais reduzidas para manter a lucidez.

O pai, de forma consciente e lúcida, sabendo que clinicamente é impossível melhorar, e não tendo outra perspectiva de vida que não seja um sofrimento físico e psíquico atroz ou aceitar sucumbir ao peso da medicação excessiva para se remeter à condição de vegetal durante mais uns meses, pede à nossa mãe que o ajude a morrer com dignidade, poupando-se a um sofrimento cada vez maior e mais inútil e preservando a imagem que todos temos dele.

A mãe, companheira e cúmplice de uma vida inteira, aceita.

Ou o médico que o acompanha há anos...

 

A única coisa que cada um tem que pensar é: eu denunciava o médico que aceitou o pedido do meu pai, ou a minha mãe para que fosse julgada como uma criminosa?

É mesmo só isso.

Não se trata de citar filósofos famosos, excertos de livros de auto-ajuda, epístolas ou salmos, frases feitas ou chavões morais.

Não se trata de impressionar o facebook com um soundbite espetacular.

Trata-se apenas e só de saber se és a pessoa capaz de denunciar a própria mãe (ou o vosso tio favorito ou o médico que era amigo da família há décadas) por terem ajudado o vosso pai a partir em paz – só isso.

Ou se gostavas que um vizinho, a porteira ou uma tia desavinda denunciasse o médico ou a tua mãe para que fosse julgada como uma criminosa.

Se a resposta é sim, então és contra a despenalização da eutanásia.

Se a resposta é não, então deixa-te de merdas e não te metas na vida dos outros para que os outros também não se metam na tua.

Como se vê, é simples.

 

2 - Quanto à votação, apesar do resultado não ser o que eu gostaria, acho que foi positivo.

O assunto ficou em agenda e parece-me claro que nas próximas eleições os vários partidos acabarão por incluir a questão nos seus programas de governo e numa próxima legislatura algum projeto-lei será aprovado.

O projeto-lei do PS foi chumbado por 5 votos num parlamento onde o PCP tem 15 deputados.

Acontece que o PCP anda desconfortável com isto de fazer parte da geringonça, levou uma tareia nas autárquicas e agora tem que brincar à oposição como “prova de vida” para não desaparecer das intenções de voto; por outro lado quiseram aproveitar esta oportunidade para mostrar ao PS que precisam do PCP para algumas aprovações e que se continuarem a querer aproximar-se do PSD pagarão um preço – não fora essa circunstância e pelo menos o projeto do PS e o dos Verdes teriam sido aprovados.

Acabará por ser aprovado numa ocasião futura desde que haja mais diálogo e concertação entre os diversos proponentes.

Não me parece que seja uma questão fraturante na sociedade.

Afinal de contas, quem é que denunciava a própria mãe?

Aliás, sempre que alguém alegou que um determinado tema era “fraturante” provou-se que estavam errados; depois de aprovada a legislação a polémica desvaneceu-se e a sociedade encarregou-se de absorver a nova realidade de forma mais ou menos pacífica.

Só houve “fractura” enquanto uma facção mais ou menos histérica quis cavalgar a onda do pseudo-moralismo populista para aproveitamento político.

Hoje já ninguém defende o regresso ao aborto clandestino, nem a proibição do casamento entre pessoas que se querem casar independentemente da orientação sexual.

Da mesma forma, depois de aprovada a despenalização da eutanásia ninguém terá estômago para vir defender o regresso à criminalização dos médicos.

Acho muito honestamente que as Assunções Cristas deste País sabem que ganharam o primeiro round mas que acabarão por perder o combate.

É uma questão de tempo...

 

post scriptum: excelente o trabalho de comunicação da AR, antes e durante a votação, com a criação de uma página no site da AR com um vídeo explicativo dos projectos e toda a informação relevante, bem como a transmissão em directo da sessão plenária e votação nominal.

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publicado às 22:59



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