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A verdade é que algo no sistema falhou no caso do Armando Vara.

Não era suposto ele ser preso.

Quando o poder político cria as leis fá-lo naturalmente com o objectivo de servir certos interesses: umas vezes as leis servem os interesses da comunidade, outras vezes as leis servem os interesses de pequenos grupos que têm o (enorme) poder de influenciar a feitura das leis.

Uma coisa é certa: ninguém quer ser preso.

É por isso natural que o poder político faça leis que, na prática, quase impedem os políticos (e os seus amigos) de chegarem a ser presos – é o caso manifesto da lei que prevê as prescrições dos crimes.

A prescrição de crimes é uma ferramenta utilizada pelo poder político para assegurar que as elites (que têm poder político ou económico) dificilmente venham a cumprir penas pelos crimes que eventualmente cometam.

É claro que as leis são gerais e abstratas e a prescrição se aplica, em teoria, a todos os crimes e a todos os arguidos. A questão é que a maior parte dos criminosos não tem meios para pagar os bons advogados, os incidentes processuais e os recursos para tribunais superiores que depois, com o passar do tempo, asseguram a prescrição dos seus crimes – isto é, a maior parte dos criminosos não tem dinheiro para comprar a sua impunidade.

Sendo assim, a figura jurídica da prescrição de crimes aplica-se quase exclusivamente à elite política e financeira do País.

Quando estoirou o “caso BCP” já se sabia que Jardim Gonçalves sairia incólume porque tudo acabaria por prescrever, como veio a suceder.

Oliveira e Costa já foi condenado a 27 anos de prisão mas continua em liberdade e todos sabemos que dificilmente irá preso. Não lhe faltam recursos financeiros para interpor recursos judiciais e, com 83 anos, daqui a uns tempos pode sempre alegar que está velho e doente.

E se alguém se desse à maçada de fazer uma sondagem sobre o que os portugueses acham que vai acontecer a Ricardo Salgado, a maioria (senão a totalidade) responderia que não vai acontecer nada. Não se trata de tentar antecipar se cometeu ou não algum crime e se será ou não condenado; trata-se da certeza de saber que, mesmo que os tenha cometido e que seja condenado nas primeiras instâncias, nunca pagará de facto por eles.

É por isso natural que Armando Vara esteja indignado. Ele foi ministro e banqueiro, tem um currículo que à partida o tornaria intocável perante os tribunais portugueses.

O sistema foi criado para assegurar que pessoas como ele não iriam presas e, aparentemente, o sistema falhou.

 

Neste sentido a sua detenção chega a ser perversa porque acaba por branquear o funcionamento da justiça e a razoabilidade da lei das prescrições.

Armando Vara é uma espécie de mula para o poder político e financeiro de Portugal.

Por vezes os traficantes sacrificam um pequeno correio de droga para distraírem as autoridades e facilitarem a passagem de um carregamento maior noutro local.

Apesar de o seu caso ser uma excepção, Armando Vara será usado como um “exemplo” do suposto funcionamento de uma justiça cega que afinal até prende os poderosos, assegurando que a lei das prescrições continua a garantir a impunidade de (quase) todos os outros.

Agora o povo está entretido a falar da prisão do Vara e até dorme mais descansado e confiante.

Enquanto isso, outros crimes de gente mais poderosa e influente prescrevem discretamente nas gavetas dos tribunais.

 

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publicado às 20:00


3 comentários

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espaço da raquel a 09.05.2019

Uns prescrevem discretamente, outros é mesmo à descarada.

A justiça neste país anda doente e vendada (para alguns)


Parabéns pelo destaque = )
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Maria a 09.05.2019

Uma excelente análise da justiça neste país. Os pilha galinhas na cadeia os pilha país saltitam de recurso em recurso e nada acontece!
Parabéns pelo destaque, merecido!
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Margarida a 10.05.2019

Infelizmente, assim vai a justiça no nosso país.
Excelente análise!
Parabéns pelo destaque.

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